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proder | obtenção do NIFAP

A identificação do beneficiário (IB) é feita  mediante a  inscrição no sistema  de informação do IFAP, sendo-lhe atribuído  um número de identificação - NIFAP- que  o permite identificar perante  o IFAP.

Porque requerer o IB

A inscrição como  beneficiário do IFAP é necessária nas seguintes situações:

Quem pode requerer o IB

Qualquer cidadão que seja detentor de número de contribuinte português e que necessite de aceder e/ou atualizar os dados no sistema  de informação  do IFAP.

ONDE REQUERER/ATUALIZAR O IB

Inscrição

A inscrição no sistema de informação do IFAP deve ser realizada presencialmente em qualquer das seguintes entidades intervenientes:

O documento de inscrição no sistema de informação do IFAP deverá ser assinado presencialmente:

  • Pelo beneficiário, no caso de  Pessoas Singulares;
  • Pelas pessoas que obrigam o beneficiário, nos atos que não sejam de mero expediente, no caso de  Pessoas Coletivas e Equiparadas;
  • Pelo cabeça de casal, no caso de Heranças Indivisas.

Atualização

A atualização dos dados do beneficiário pode ser feita em qualquer uma das entidades intervenientes anteriormente referidas.

Para saber como atualizar o IB consulte o manual "IB - Guia Rápido do Utilizador" [pdf: 4,2 Mb; 12 pag.] disponível na Área Reservada do portal. Se for beneficiário do IFAP e não tiver acesso à Área Reservada do Portal, deverá proceder ao registo prévio no Portal.

QUANDO REQUERER O IB

Durante todo o ano, no horário de funcionamento das entidades referidas.

O QUE É PRECISO PARA REQUERER O IB

Pessoa Singular:

  • BI ou Cartão do Cidadão;
  • Cartão de Contribuinte ou Cartão do Cidadão;
  • Comprovativo bancário do NIB*, cujo titular seja o beneficiário.

Pessoas Coletivas ou Equiparadas:

  • O Código da Certidão Permanente ou Certidão do Registo Comercial. Tratando-se de uma sociedade não comercial o documento a apresentar é a Declaração de Início de Atividade atualizada. Caso não esteja atualizada devem apresentar os respetivos estatutos e atas.
  • Comprovativo bancário do NIB*, cujo titular seja o beneficiário.       
    De todas as pessoas que legalmente podem representar
    • BI ou Cartão do Cidadão;
    • Cartão de Contribuinte ou Cartão do Cidadão;

Heranças Indivisas

  • Contribuinte da Herança (Declaração das finanças com NIF, cabeça de casal e herdeiros);
  • Comprovativo bancário do NIB*em nome do cabeça de casal ou em alternativa:
    • Em nome de todos os Herdeiros;
    • Em nome da herança.

Do Cabeça de Casal:

  • BI ou Cartão do Cidadão;
  • Cartão de contribuinte ou Cartão do Cidadão;

(*) O comprovativo bancário só é obrigatório caso o beneficiário venha a solicitar acesso às Ajudas/Apoios a pagar pelo IFAP.

MANUAIS
  • Manual Recolha do Formulário Identificação de Beneficiário IFAP (IB) [pdf: 1 Mb/63 pag, actualização 02-2012]
  • IB - Guia Rápido do Utilizador [pdf: 4 Mb/12 pag, actualização 12-2011]
  • Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.

     
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