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proder | publicitação de apoios

Tem um Projeto financiado pelo Programa de Desenvolvimento Rural?

Lembre-se que a divulgação dos apoios é obrigatória!
O não cumprimento das regras de informação e publicidade pode levar à perda dos seus apoios.
Saiba aqui como divulgar os seus projetos.

A publicitação dos apoios concedidos ao abrigo do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e pelo Estado Português é uma obrigação dos beneficiários, consagrada na Legislação Comunitária através do Regulamento (CE) nº 1974/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro.

É fundamental informar o público em geral sobre o papel desempenhado pela União Europeia, através dos Fundos Estruturais, e pelo Estado Português, no âmbito do PRODER, nos projetos, nas operações financiadas e respetivos resultados.

Ao longo da execução de um Projeto apoiado pelo PRODER, os seus beneficiários estão sujeitos ao cumprimento de um conjunto de exigências, regras e procedimentos em matéria de informação e publicidade.

Os beneficiários comprometem-se a respeitar e aplicar estas obrigações, em vigor à data de homologação do respetivo projeto.

Consulte ainda a Orientação Técnica Geral Nº 4.

 
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