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parceria | DLBC rural
Parceria DLBC Rural

A ADRITEM é responsável pela execução da EDL aprovada, designadamente pela execução da ação 10.2 - «Implementação das Estratégias» do PDR 2020. Na aceção do artigo 34.º do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, deverá:

a) Reforçar a capacidade dos agentes locais para desenvolver e executar operações, incluindo fomentar as suas capacidades de gestão de projetos;

b) Definir um procedimento de seleção não discriminatório e transparente e critérios objetivos para a seleção das operações, que evitem conflitos de interesses, garantam que mais de 50 % dos votos nas decisões de seleção correspondem a parceiros que não sejam autoridades públicas e permitam uma seleção por procedimento escrito;

c) Respeitar a coerência com a estratégia de desenvolvimento local de base comunitária ao selecionar as operações, estabelecendo prioridades de acordo com o seu contributo para os objetivos e metas da estratégia;

d) Preparar e publicar, após aprovação pelo Gestor do PDR 2020, os convites à apresentação de propostas, incluindo a definição de critérios de seleção;

e) Receber e avaliar os pedidos de apoio, incluído a apreciação dos critérios de elegibilidade, dos critérios de seleção, apuramento do custo total elegível e o nível de apoio previsional;

f) Decidir, ouvindo previamente os candidatos, nos termos do código do procedimento administrativo, os pedidos de apoio no prazo de 50 dias úteis contados a partir da data limite para a respetiva apresentação;

g) Submeter à Autoridade de Gestão, para confirmação, no prazo máximo de 5 dias úteis a contar da data da decisão;

h) Monitorizar a execução da estratégia de desenvolvimento local de base comunitária e as operações apoiadas, e realizar ações específicas de avaliação ligadas a essa estratégia;

i) Assegurar que quando o GAL, ou a sua Entidades Gestora no caso de um GAL sem personalidade jurídica, membros do Órgão de Gestão (OG) ou da ETL, ou pelas pessoas abrangidas pela b) do n.º 1 do artigo 69.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, é candidato, o pedido de apoio é analisado pela DRAP com maior abrangência territorial na respetiva área de intervenção da ADRITEM.

 
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