Apoios financeiros imediatos

Foi publicada, a 15 de março, a Portaria n.º 71-A/2020 que estabelece os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial.

São previstas quatro medidas extraordinárias de apoio:

• Apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em empresa em situação de crise empresarial, com ou sem formação;
• Criação de plano extraordinário de formação;
• Isenção temporária do pagamento de contribuições para a Segurança Social, a cargo da entidade empregadora;
• Incentivo financeiro extraordinário para apoio à normalização da atividade da empresa.

A portaria e respetivas condições encontram-se disponíveis AQUI.