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Fundo de reestruturação
Fundo de Reestruturação do Sector Solidário
As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) que se candidatarem ao Fundo de Reestruturação do Sector Solidário podem beneficiar de um apoio até 500 mil euros, de acordo com uma portaria do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social publicada em Diário da República, no passado dia 05 de Fevereiro.
Refere a respectiva portaria que o apoio financeiro a atribuir não pode exceder 45 por cento do valor global das necessidades de financiamento de médio e longo prazo de cada instituição.
O reembolso do apoio terá de ser realizado no prazo máximo de quatro anos, não sendo sujeito a juros. Porém, esse prazo pode ser alargado por mais dois anos, mediante um “requerimento devidamente justificado apresentado pela entidade beneficiária ao conselho de gestão“, segundo a portaria.
As IPSS que pretendam candidatar-se devem ter 55 por cento das actividades desenvolvidas no âmbito da acção social abrangidas por acordo de cooperação e devem estar “regularmente constituídas” e registadas há, pelo menos, três anos e a situação regularizada perante a segurança social e a administração fiscal.
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