Realizou-se, no passado dia 9 de Abril, uma sessão de esclarecimento sobre a “Atividade Agrícola: requisitos legais/fiscais”, na Junta de Freguesia de Loureiro, organizada pela ADRITEM e Município de Oliveira de Azeméis.
A ADRITEM – Associação de Desenvolvimento Rural Integrado das Terras de Santa Maria, enquanto entidade dinamizadora da Fileira da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, em conjunto com o Município de Oliveira de Azeméis, e em particular com o apoio da Junta de Freguesia de Loureiro, promoveu no passado dia 9 de Abril o Seminário “Atividade Agrícola: requisitos legais/fiscais”. A sessão de esclarecimento, que decorreu no auditório da Junta de Freguesia de Loureiro, contou com uma adesão de cerca de 60 pessoas, com forte representatividade das diferentes fileiras agrícolas e das entidades dinamizadoras do sector na região.
A ação foi possível com a colaboração do Dr.º Adriano Torres e da Dr.ª Helena Diogo (ambos Técnicos Oficiais de Contas), que abordaram o tema “Alterações ao IVA e IRS na agricultura”, temática que suscitou diversas questões por partes dos produtores agrícolas, no sentido de um melhor enquadramento das suas situações e respetivos procedimentos a adotar. A importante presença do Eng.º José António Flores (ASAE) nesta sessão, com uma comunicação sobre “Licenciamento da atividade de transformação e comercialização de produtos agrícolas”, encerrou com uma análise indispensável a quem trabalha ou pretende iniciar atividades de transformação e comercialização de produtos agrícolas.
No decorrer das intervenções resultaram discussões relevantes aos temas apresentados, que manifestaram as principais preocupações dos agricultores acerca das recentes alterações e exigências.
O Seminário “Atividade Agrícola: requisitos legais/fiscais” foi mais uma iniciativa da ADRITEM que mereceu destaque pela utilidade e premência dos temas debatidos para todos os agricultores. Nesse sentido, a ADRITEM irá disponibilizar na sua página, informação sobre a sessão, com publicação de legislação complementar.
Agradecemos a colaboração e participação!
Alterações ao IVA e IRS na agricultura
Alterações ao IVA e IRS na agricultura – compilado
Regime dos bens em circulação – compilado
Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24-08, com as alterações introduzidas por: Lei n.º 66-B/2012, de 31-12
