PDR – Apoios à Agricultura

Os beneficiários que se pretendam candidatar aos apoios do PDR 2020, bem como as entidades que pretendam elaborar as candidaturas desses beneficiários, terão de se registar previamente no Balcão de Beneficiário do PDR2020 [https://balcao.pdr-2020.pt/balcao/inicio/auth/login]. Após o registo, os formulários de candidatura ficarão disponíveis no Balcão de Beneficiário da entidade beneficiária, em PDR2020>Anúncios. Deverá ser selecionada a ação “Criar/editar candidatura” para a operação à qual o beneficiário pretende apresentar a sua candidatura.

As entidades consultoras que tenham sido associadas por beneficiários registados terão também acesso aos formulários no seu Balcão de Beneficiário, em PDR2020>Anúncios. Deverá ser selecionada a ação “Criar/editar candidatura” para a operação à qual o beneficiário pretende apresentar a sua candidatura e, de seguida, selecionado o beneficiário para o qual a entidade consultora pretende apresentar a candidatura.

Os beneficiários que se pretendam candidatar aos apoios do PDR 2020 terão de se registar no Balcão de Beneficiário do PDR 2020, em https://balcao.pdr-2020.pt/balcao/inicio/auth/login . Para o fazer, deverá selecionar a opção “Registar” no campo correspondente e voltar a selecionar “Registar”, seguindo as instruções da plataforma.

O registo no BB do PDR 2020 implica a inscrição prévia dos beneficiários no IFAP, uma vez que será necessário identificar o NIFAP do beneficiário a registar. Após efetuado o registo com sucesso no BB do PDR 2020, o beneficiário irá receber no seu e-mail a confirmação do registo e um código de validação que terá de ser usado no primeiro acesso ao BB. A password será a definida pelo beneficiário aquando o registo não sendo a mesma, em nenhum caso, enviada pelos serviços do PDR 2020.

No caso de pessoas singulares, sem contabilidade organizada, a aferição do critério volume de negócios é efetuada através da atividade agrícola, por via do Anexo B do IRS.

No caso de pessoas singulares, com contabilidade organizada, a aferição do critério volume de negócios é efetuada pelo volume de negócios global das vendas e prestações de serviços de todas as atividades, por via do Anexo C do IRS.

No caso de pessoas coletivas a aferição é efetuada pelo volume de negócios global das vendas e prestações de serviços de todas as atividades, através do IRC ou IES.

A compra de terrenos não é considerada uma despesa elegível.
A compra de animais não é uma despesa elegível, contudo se a mesma for indispensável para a concretização do projeto, deve ser colocado o valor da aquisição nos investimentos, com um investimento elegível a zeros.

São apoiados investimentos nas atividades de transformação e de comércio por grosso.

Na transformação são apoiados os investimentos nas atividades relativas aos setores industriais que constam na tabela de CAE apresentada no Anexo III da Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio.

Na comercialização, são apoiados os investimentos na comercialização de produtos agrícolas que se enquadrem no Anexo I do Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE), bem como a comercialização dos produtos transformados, das CAE, constantes no Anexo III da Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio.

As atividades apoiadas são aquelas que se enquadram nos sectores a seguir identificados, bem como outras CAE definidas no anúncio de abertura de candidaturas (com exceção das CAE 031 e 032):

– Unidades de alojamento turístico nas tipologias de turismo de habitação, turismo no espaço rural nos grupos de agroturismo ou casas de campo, alojamento local, parques de campismo e caravanismo e de turismo da natureza nas tipologias referidas — CAE 55202; 55204; 553; 559 apenas no que diz respeito a alojamento em meios móveis; 55201.

– Serviços de recreação e lazer — CAE 93293; 91042; 93294.

– Nas CAE da divisão 01 são elegíveis as atividades dos serviços relacionados com a agricultura (01610) ou com a silvicultura e exploração florestal (024).