Aviso de concurso aberto até 12-06-2020

Dotação: 50.000€

 

Informações gerais

Atenção à portaria 338/2019 de 30 de setembro, que trouxe algumas alterações aos beneficiários elegíveis, embora se mantenha a obrigatoriedade de serem titulares de exploração agrícola.

 

Foram ainda alteradas as tipologias:

  1. O apoio «Cadeias curtas e mercados locais», no que respeita à componente «cadeias curtas», compreende, para além das ações previstas no n.º 1 do artigo 31.º da Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, na sua redação atual, as seguintes:

 

    1. Deslocações dos produtores aos mercados locais, entregas em pontos específicos e aquisições de serviços associadas;
    2. Adaptação e apetrechamento de infraestruturas existentes, para pontos específicos, no âmbito de cadeias curtas.

 

  1. Para os efeitos do disposto no número anterior, entendem-se por pontos específicos os pontos destinados à concentração da entrega de produtos locais agrícolas e agroalimentares, sob a gestão de uma entidade diversa do consumidor final e que comprova a entrega, localizados nos concelhos da área geográfica correspondente aos territórios de intervenção do GAL, ou ainda, no caso de estruturas móveis, na área dos concelhos limítrofes e dos concelhos que integram a mesma comunidade intermunicipal.

 

Objetivo

Promover o contacto direto entre produtores e consumidores, contribuindo para o escoamento da produção local, a preservação de produtos locais, incentivar práticas culturais menos intensivas e ambientalmente sustentáveis.

Dimensão dos Projetos

Entre 5.000,00€ e 50.000,00€ – cadeias curtas | entre 5.000,00€ e 100.000,00€ – mercados locais

Apoio

50% de subsídio não reembolsável (fundo perdido) para investimento material elegível e 80% de subsídio não reembolsável (fundo perdido) para investimento imaterial elegível.

Beneficiários

GAL, Associações cujo objeto social seja o desenvolvimento local, Associações constituídas por produtores agrícolas, Parcerias constituídas por pessoas singulares ou coletivas, Autarquias locais (apenas na tipologia de mercados locais).

Território de elegibilidade
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Despesas Elegíveis

– Investimento material: aquisição de equipamentos não produtivos, aquisição de viatura, produção de embalagens e rótulos, equipamento informático, construção ou obras de adaptação ou modernização de edifícios.- Investimento imaterial: estudos e projetos, consultoria para apoio técnico aos agricultores, conceção de embalagens, rótulos e logótipos, planos de comercialização, ações e materiais de promoção, software standard, desenvolvimento de plataformas eletrónicas de comercialização e websites, deslocação de promotores aos mercados municipais.

Avisos abertos

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Documentos de Apoio

 

plano de intervenção – cadeias curtas

anúncio cadeias curtas

orientação técnica específica

orientação técnica específica atualização