Medida 10.2.1.3. – Diversificação de Atividades nas explorações agrícolas

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Aviso de concurso aberto até 30-07-2020

OBJETIVOS E PRIORIDADES VISADAS

As candidaturas apresentadas devem prosseguir os seguintes objetivos:
a) Estimular o desenvolvimento, nas explorações agrícolas, de atividades que não sejam
de produção, transformação ou comercialização de produtos agrícolas previstos no
anexo I do TFUE, criando novas fontes de rendimento e de emprego;
b) Contribuir diretamente para a manutenção ou melhoria do rendimento do agregado
familiar, a fixação da população, a ocupação do território e o reforço da economia rural.

TIPOLOGIA DAS INTERVENÇÕES A APOIAR

A tipologia de intervenção a apoiar respeita a investimentos em atividades económicas não
agrícolas nas explorações agrícolas cujo custo total elegível, apurado em sede de análise, seja
igual ou superior a 10 000 EUR e inferior ou igual a 200 000 EUR.

As atividades económicas elegíveis são as seguintes:
1. Unidades de alojamento turístico nas tipologias de turismo de habitação, turismo no
espaço rural nos grupos de agroturismo ou casas de campo, alojamento local, parques
de campismo e caravanismo e de turismo da natureza nas tipologias referidas — CAE
55202; 55204; 553; 559 apenas no que diz respeito a alojamento em meios móveis;
55201 (Anexo I);
2. Serviços de recreação e lazer — CAE 93293; 91042; 93294 (Anexo I);
3. Outras CAE definidas pelo GAL ADRITEM, em sede de avisos de abertura dos concursos,
com exceção da CAE 03 – CAE 93; 231; 910; 2042; 2053; 2370; 3212; 5630; 8690; 8810;
8891; 10611; 10711; 10712; 10821; 11050; 16292; 16295; 19203; 23411; 32996; 46150;
47250; 47293; 55203; 56101; 56104; 96040; 96092 (Anexo II);
4. Nas CAE da divisão 01 são elegíveis as atividades dos serviços relacionados com a
agricultura (01610) ou com a silvicultura e exploração florestal (024).

ÁREA GEOGRÁFICA ELEGÍVEL

Santa Maria da Feira
Milheirós de Poiares, Romariz; União das freguesias de Caldas de São Jorge e
Pigeiros; União das freguesias de Canedo, Vale e Vila Maior e União das
freguesias de Lobão, Gião, Louredo e Guisande
Oliveira de Azeméis
Carregosa; Cesar; Fajões; Loureiro; Macieira de Sarnes; Ossela; São Martinho
da Gândara; Vila de Cucujães; União das freguesias de Nogueira do Cravo e
Pindelo; União das freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago da Riba-Ul, Ul,
Macinhata da Seixa e Madail; União das freguesias de Pinheiro da Bemposta,
Travanca e Palmaz

Gondomar

Lomba; União das freguesias de Foz do Sousa e Covelo; União das freguesias
de Melres e Medas

Valongo

Valongo e União das freguesias de Campo e Sobrado

CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

Os candidatos ao presente apoio e os investimentos propostos devem reunir as condições de
admissibilidade exigidas nos artigos 21.º, 22.º e 23.º da Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio,
na sua versão atual.

DESPESAS ELEGÍVEIS E NÃO ELEGÍVEIS

Com exceção das despesas referidas no n.º 1 do anexo VII, da Portaria citada, apenas são
elegíveis as despesas efetuadas após a data de submissão da candidatura.
As despesas elegíveis e não elegíveis são, designadamente, as constantes do Anexo VII da
mesma Portaria.

Avisos abertos

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Documentos de Apoio

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[ orientação técnica específica 10.2.1.3]

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