Quem pode beneficiar?
Os beneficiários desta medida são micro e pequenas empresas, incluindo entidades que exerçam uma atividade artesanal ou outras atividades a título individual ou familiar, sociedades de pessoas ou associações que exerçam regularmente uma atividade económica (art. 7º da Portaria n.º 105/2017 de 10 de março).
